Nota Legislativa

O Código da Família de Cuba (1975) estabelece a responsabilidade compartilhada da mãe e do pai de assistir, cuidar, proteger, educar, ajudar, dar profundo carinho e preparar seus filhos e filhas para a vida. A Lei 234 (2003) estabelece que, após as licenças obrigatórias pós-natal e de amamentação da mãe, mães e pais podem decidir como distribuir o restante da licença disponível entre si, até que o filho atinja a idade de um ano.